PRIVATIZAR A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Desde
a proclamação da República na Grécia (1973) e a restauração da
Monarquia em Espanha (1975), o quadro institucional europeu estabilizou
no que diz respeito à natureza republicana ou monárquica dos diferentes
Estados europeus. Todas as monarquias europeias que sobreviveram aos
dois grandes conflitos mundiais integram hoje a selecta lista dos países
mais prósperos do mundo. Falamos de países como a Suécia, a Holanda, o
Liechtenstein, a Noruega, o Luxemburgo, a Dinamarca, o Reino Unido, o
Canada, a Austrália, a Nova Zelândia, o Japão, a Bélgica, Andorra, o
Mónaco ou a Espanha, entre outras.
Estes
países possuem, em geral, sociedades prósperas, com um alto nível de
formação e sistemas democráticos que superam qualquer comparação
internacional com os Estados republicanos. São igualmente sociedades
muito empenhadas em projectos de solidariedade internacional e marcadas
pela forte identificação nacional, aspecto em que as respectivas Coroas
possuem uma forte influência enquanto aglutinadoras do sentimento
nacional e símbolos da continuidade histórica das respectivas
identidades e projectos nacionais.
No
ranking dos dez países mais democráticos do mundo, sete países são
monarquias e apenas três são repúblicas, onde a Suécia, regime
monárquico, aparece em primeiro lugar. Este índice é baseado em cinco
critérios: processo eleitoral e pluralismo; liberdades civis; o
funcionamento do governo; participação política; e cultura política. (1)
Portugal
vive hoje uma das piores crises da sua longa História. Vivemos o pior
crescimento económico do país desde a I Guerra Mundial, a mais alta taxa
de desemprego dos últimos 80 anos, a mais elevada dívida pública dos
últimos 160 anos, a segunda maior vaga emigratória da nossa História e
os cofres do Estado estão completamente vazios.
No
entanto, a Presidência da República emprega quinhentas pessoas. Em
Inglaterra o Palácio de Buckingham emprega trezentas. Será que Cavaco e a
sua Maria necessitam de mais cuidados que a Rainha e o seu consorte? Ou
será antes a eterna questão de os serviços públicos em Portugal
empregarem muito mais gente do que aquela que realmente necessitam,
pagos por todos nós?
Falando
em custos, ao contrário do que se faz crer, a república custa muito
mais do que a monarquia. O custo da Monarquia em Espanha é 0,19 € por
espanhol. O custo da República em Portugal é 1,58 € por português. O
Governo espanhol transfere para a Casa Real Espanhola 9.000.000 €. O
Governo português transfere para a Presidência de República Portuguesa
16.000.000€.
Dinheiro
que, para além de pagar o salário de Cavaco, sustenta ainda os seus 12
assessores e 24 consultores, bem como o restante pessoal que garante o
funcionamento da Presidência da República.
A
juntar a estas despesas, há ainda cerca de um milhão de euros de
dinheiro dos contribuintes que todos os anos serve para pagar pensões e
benefícios aos antigos presidentes. (2)
Os
16 milhões de euros que são gastos anualmente pela Presidência da
República colocam Cavaco Silva entre os chefes de Estado que mais gastam
em toda a Europa, gastando o dobro do Rei Juan Carlos de Espanha sendo
apenas ultrapassado pelo presidente francês, Nicolas Sarkozy e pela
Rainha de Inglaterra, Isabel II.
O
orçamento da Casa Real britânica é de 46,6 milhões de euros.
Aparentemente, a monarquia britânica é mais dispendiosa. Errado. Se
dividirmos 46,6 milhões por cerca de 50 milhões de ingleses, dá bastante
menos, 0,93 euro por britânico.
O Rei é antes um enorme investimento em vez de um enorme custo que representa o nosso Presidente.
E
tem o Prof. Aníbal Cavaco Silva, a desfaçatez de nos vir dizer que: "Os
sacrifícios são para ser distribuídos por todos os portugueses”.
Pergunto. Não haverá a possibilidade de se privatizar a Presidência da República?
A
Coroa é a instituição que, pela sua natureza, melhor garante a
identificação de todos com a nossa História e identidade nacional, num
quadro objectivo de funcionamento institucional que garante a isenção, a
eficácia e o prestígio da Chefia do Estado.
Em
democracia, a natureza e a arquitectura do Estado deve ser
referendável. Em Portugal não é! Na Espanha, tal como nas restantes
monarquias europeias, a monarquia é referendável. A nossa República não
permite, de acordo com as normas constitucionais em vigor, que o povo
português possa ser livremente consultado a respeito do sistema político
que prefere. Não parece democrático. E de facto não é!
Vejam-se
os casos dos dois últimos referendos realizados em países democráticos.
Em 1993 o Brasil realizou um referendo em que colocou em alternativa a
Monarquia ou a República. Ganhou a República. Em 1999, o povo
australiano foi chamado às urnas para se pronunciar a respeito da mesma
questão. Neste último caso triunfaram os monárquicos.
Face
a estes exemplos, a pergunta que se coloca é por que razão um regime
que colocou este país à beira da bancarrota não se deixa referendar? Que
democracia pode existir num sistema político se eterniza através de
normas constitucionais que, para se manterem, necessitam do apoio de
apenas um terço dos deputados.
O Povo português exige o direito a poder escolher. Exige liberdade e democracia. Monarquia ou República?
(2) A lei n.º 26/84, atribui aos ex-Presidentes da República, nos termos do seu artigo 3º, uma subvenção mensal igual a 80% do vencimento do Presidente da República em exercício, ou seja, uma subvenção mensal de 4883,40€ a partir do termo do respectivo mandato. A este benefício acresce, nos termos ao artigo 6º da mesma lei, usufruir das seguintes regalias: Direito ao uso de automóvel do Estado, para o seu serviço pessoal, com condutor e combustível; Direito a disporem de um gabinete de trabalho, com telefone, uma secretária dactilógrafa e um assessor da sua confiança, destacados a seu pedido em regime de requisição de entre os funcionários e outros agentes do Estado; Direito a ajudas de custo nos termos da lei aplicável às deslocações do Primeiro-ministro, sempre que tenha de deslocar-se no desempenho de missões para fora da área da sua residência habitual; Direito a livre-trânsito, a passaporte diplomático nas suas deslocações ao estrangeiro e a uso de porte de arma de defesa.
Manuel Beninger
(Deputado Municipal na Assembleia Municipal de Braga e Vice-presidente do PPM)
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